O e-social nos condomínios

O e-social nos condomínios

14 fev

O que é o e-Social?

O e-Social é um novo sistema de gerenciamento unificado de informações sobre o trabalhador brasileiro, criado pelo Governo Federal para reduzir a burocracia na transmissão de dados entre empresas e os órgãos de controle. Com ele, todos os dados relativos aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS, passam a ser geridos em um único banco de dados.

A prestação das informações ao e-Social substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

 O que muda nos condomínios com a implantação do e-Social?

 Com a entrada em vigor desde de janeiro de 2018, todos os condomínios se enquadram na obrigatoriedade da adesão aos sistema, com transmissão de dados a partir de julho de 2018. O sistema é uma ferramenta para controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, tanto para os funcionários efetivamente registrados no condomínio quanto as contratações de serviços autônomos e ao pagamento das retenções das empresas terceirizadas, sendo uma das finalidades evitar deficiências ou até mesmo sonegação de impostos.

Sendo o sindico é o responsável legal pelo condomínio, tem obrigação de acompanhar o cumprimento de todas as exigências no sistema, devendo estar atento a todas as ações relacionadas aos funcionários contratados e terceirizados.

É importante que haja um entrosamento do sindico com a empresa administradora, porque o uso do sistema requer nova rotina de informações ao Governo. A principal mudança é a necessidade de prestação de informação em tempo real, restringindo a inserção de eventos retroativos, como admissões, demissões, pagamentos de férias, etc.

Umas das mudanças positivas com a implantação desse sistema é que ele trará mais transparência a gestão do condomínio e mais tranquilidade aos síndicos e moradores, no que diz respeito a assuntos que envolvem seus colaboradores.

Os condomínios que não possuem funcionários também devem acessar o sistema, informando o “Sem Movimento”.

Outra mudança importante, diz respeito a medicina e segurança do trabalho, onde todos os laudos médicos e atestados obrigatórios deverão sempre estar validados.

O novo sistema trouxe um impacto nas informações trabalhistas relacionadas aos condomínios, é seu uso correto evita transtornos futuros.

Saiba mais sobre o e-Social acessando a página do sistema.