Lei vaga de garagem em condomínio: conheça as regras para uma boa convivência

Lei vaga de garagem em condomínio: conheça as regras para uma boa convivência

Você sabe o que vem a ser a lei vaga de garagem em condomínio? De um modo semelhante, saberia também nos dizer algo sobre como esta lei pode impactar a realidade de vida de cada morador em particular?

Bem sabemos que a tarefa de realizar a gestão de condomínios envolve diretamente a presença de um grande conflito de interesses, principalmente no que chega a englobar a questão dos direitos e deveres de cada um dos moradores deste espaço.

Sendo assim, vamos com este post em especial trazer maiores e mais completas informações a respeito deste tema em questão. Tudo isso para que você possa compreender, de uma maneira mais fluida sobre como funciona a questão da lei sobre vaga de garagem.

Quais as normas para uso da garagem em um condomínio?

Segundo o que consta nas leis sobre vagas em ambientes tais como um condomínio, por exemplo, existe a necessidade da presença de algumas normas para que o processo de uso das vagas de garagem possa ser conduzido sem demais problemas ou mesmo espaço para possíveis ações que possam ser consideradas como ilegais.

Desta maneira temos que, entre as principais normas que estão fixadas neste conjunto de regras, estão contemplados, entre outros, os seguintes temas:

  • Multas por desobediências ao código interno;
  • Horários de utilização do espaço da garagem em si, principalmente por pessoas que não sejam residentes do condomínio em particular;
  • Normas de identificação e permissão de circulação de veículos sobre o espaço do condomínio.

O que diz o código civil sobre a lei vaga de garagem em condomínio?

De acordo com o código civil, a lei sobre vaga de garagem perpassa principalmente pela divisão das vagas em três situações distintas, sendo estas:

  • Autônomas: possui registro próprio e configura-se como sendo de caráter privado de um condômino, podendo ser vendida separadamente sob autorização de comissão especial;
  • Vinculadas: mesmo ainda sendo de propriedade individual, não pode ser vendida de forma separada do imóvel a qual pertence em si;
  • Área comum: depende exclusivamente do funcionamento do que está determinado no regimento interno do condomínio.

Quem tem direito a vaga de condomínio?

Conforme o que está determinado na lei vaga de garagem em condomínio, possui direito a vaga de condomínio os condôminos que fazem parte do mesmo, ou terceiros que adquiriram o direito à posse de tal vaga por meio de venda devidamente autorizada tanto pela comissão quanto pelo que consta no regimento interno de cada condomínio especialmente.

Como funciona o aluguel da vaga de garagem em um condomínio?

Ainda seguindo o que está descrito como regra na lei vaga de garagem em condomínio, a questão do aluguel de vaga de garagem em um condomínio deve ser em um primeiro momento autorizada pela convenção de moradores do mesmo.

Após esta permissão, deverão ser seguidas algumas medidas específicas, tais como as seguintes:

  • Estabelecimento e firmamento de um contrato entre as partes, no qual conste todas as informações legais para regularizar este tipo de transação;
  • Posse de demais documentações necessárias para a legalidade da relação, como acontece com o caso dos documentos próprios do veículo em questão.

Qual o papel do síndico e da administradora sobre a gestão de um condomínio em geral?

Como vimos no começo deste texto, a missão de administrar um condomínio não é uma das mais simples de ser realizada com um certo êxito. 

Tudo isso porque envolve temas delicados, tais como a prestação de contas ou mesmo a resolução de situações de inadimplência de alguns moradores.

Neste sentido, a presença de uma administradora de condomínios mostra-se como sendo uma importante e eficaz alternativa para a gestão deste espaço em si, atuando diretamente na resolução de problemas internos que detém certa complexidade, tal como acontece com a questão da cobertura de garagem em condomínio.

Aqui, na Central de Condomínios, você pode contar com uma empresa de referência na administração de condomínios que, por possuir longos anos de experiência em seu campo de atuação no mercado, consegue prestar serviços diferenciados.

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