Convenção de Condomínio

Convenção de Condomínio

10 mar

Você sabe o que venha a ser uma convenção de condomínio? Do mesmo modo, saberia ainda nos dizer um pouco sobre qual a importância deste tipo de documento formal para o bom andamento de ambientes como estes?

Bem sabemos que, dentro da realidade de um condomínio, a questão do bem comum precisa prevalecer diante de algumas preferências pessoais que venham a ser nutridas por alguns moradores.

Para então ser uma espécie de mediação entre o possível conflito de interesses que possa vir a existir nestes locais, este tipo de determinação existe para auxiliar na criação de medidas internas que sejam as melhores para todos os moradores como um todo.

Sendo assim, entendendo a importância de se discutir temas como estes, principalmente se você também convive com esta situação em seu condomínio, vamos com este post em especial trazer maiores informações a este respeito.

Convenção de condomínio

O que é a convenção de condomínio?

Dentro de tudo aquilo que se propõem a resolver, uma convenção de condomínio mostra-se como sendo um tipo de documento que, por sua vez, consiste na descrição de todas as normas formais e burocráticas do espaço do condomínio em si, tais como, por exemplo: uso de áreas comuns e particulares de cada condômino, divisão das despesas do ambientes, modelo de gestão a ser adotado entre outras questões decisivas para a harmonização da convivência no ambiente do condomínio em que é aplicada.

O que deve constar na convenção de condomínio?

Para entendermos um pouco mais sobre o que venha a ser, de fato, uma convenção de condomínio, precisamos compreender em um primeiro momento o que precisa de forma obrigatória estar presente em sua existência.

Sendo assim, podemos dizer que entre alguns dos pontos imprescindíveis neste documento estão estas informações:

  • Forma e modelo de gestão;
  • Regras e sanções a serem aplicadas;
  • Divisão de despesas;
  • Normas de uso de ambientes coletivos.

 

O que vale mais a convenção ou o regimento interno?

Ainda dentro desta temática de regras e normas de convivência em condomínio, podemos ver que o regime interno, ao invés de um documento que venha a disputar espaço com o que se é determinado por uma convenção de condomínio, na verdade mostra-se como sendo um complemento de suas informações.

Isso porque, entre outras coisas, temos que por meio do regimento interno, pode-se chegar a um denominador comum quanto ao comportamento dos moradores quanto a situações específicas e próprias de cada condomínio em particular, tais como, por exemplo: mudanças, uso de espaços livres entre outros.

O que fazer quando identificada uma contradição entre o previsto na convenção do condomínio e o constante no regimento interno?

Mesmo a convenção de condomínio e o regimento interno sendo documentos que se apoiam para o mesmo objetivo de proporcionar o melhor para o convívio dos moradores de um condomínio, podem existir situações de conflito entre os mesmos.

Sendo assim, em situações como estas, por conta de fatores como a sua complexidade, por força de Lei prevalecerá o que estiver determinado na convenção em si.

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