Atualmente, as pessoas est\u00e3o mais interessadas em saber quais s\u00e3o os seus direitos e na maioria das vezes, esquecem que tamb\u00e9m precisam cumprir com algumas obriga\u00e7\u00f5es. Uma forma de facilitar isso \u00e9 apostando nos recursos que a tecnologia como \u00e9 o caso da administra\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio online<\/a><\/p>\n Al\u00e9m disso, esse artigo vai trazer alguns deveres dos cond\u00f4minos a fim de tornar a vida de todos mais f\u00e1cil.<\/p>\n De acordo com o artigo 1335 do C\u00f3digo Civil, o primeiro dentre muitos deveres dos cond\u00f4minos \u00e9: pagar a taxa condominial.\u00a0 Essa taxa \u00e9 cobrada com o objetivo de cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es do condom\u00ednio<\/strong>. Pois, assim como em um apartamento, o pr\u00e9dio tem gastos com \u00e1gua, luz, telefone, funcion\u00e1rios, produtos de limpeza, impostos, entre muitos outros.<\/p>\n No entanto, a pessoa s\u00f3 ir\u00e1 arcar com parte dessa despesa, pois a mesma \u00e9 dividida entre todas as unidades<\/strong> habitacionais que existem no empreendimento. Caso o morador n\u00e3o arque com o pagamento da taxa de condom\u00ednio, ele perde o direito ao voto<\/strong> diante da realiza\u00e7\u00e3o de uma assembleia.<\/p>\n Outro problema, caso o pagamento n\u00e3o ocorra dentro das datas estipuladas, \u00e9 que, quando a pessoa for fazer a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, ela estar\u00e1 sujeita a cobran\u00e7a de juros<\/strong> morat\u00f3rios convencionados. Mas, caso n\u00e3o exista tal previs\u00e3o, poder\u00e1 ser cobrado juros de 1% ao m\u00eas e multa de at\u00e9 2% sobre o d\u00e9bito.<\/p>\n Mais um dos deveres dos cond\u00f4minos \u00e9 a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de obras que possam trazer preju\u00edzos<\/strong> a seguran\u00e7a da edifica\u00e7\u00e3o e isso est\u00e1 disposto no artigo 1336. No entanto, caso ele queira fazer obras em condom\u00ednios<\/a>, ser\u00e1 preciso contratar um profissional<\/strong> que possua qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para tal e ele ainda precisar\u00e1 emitir ART ou RRT para execu\u00e7\u00e3o da obra<\/a>.<\/p>\n Contudo, o morador n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o, mesmo contratando profissional para: mudar a cor da fachada, das partes e das esquadrias<\/a> externas, conforme est\u00e1 no artigo.<\/p>\n O mesmo artigo ainda diz que mesmo diante da execu\u00e7\u00e3o das obras<\/a>, as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ter a destina\u00e7\u00e3o final da edifica\u00e7\u00e3o alterada e nem tornar o local insalubre, desassossegado e inseguro aos moradores.<\/p>\n No paragrafo anterior, queremos dizer que se o condom\u00ednio for residencial, o morador n\u00e3o pode transformar a sua unidade voltada a algo comercial.<\/p>\n Outro dever do cond\u00f4mino \u00e9 respeitar o que consta no regulamento interno<\/strong>, na conven\u00e7\u00e3o e na legisla\u00e7\u00e3o vigente. Todas essas normas s\u00e3o importantes na regula\u00e7\u00e3o na vida em sociedade e dentro do empreendimento.<\/p>\n \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do morador de um pr\u00e9dio ainda, pagar, n\u00e3o s\u00f3 a taxa condominial, como tamb\u00e9m as multas e os juros que est\u00e3o dispostos na Conven\u00e7\u00e3o, no Regulamento Interno e no C\u00f3digo Civil no que tange ao atraso para quita\u00e7\u00e3o das despesas. Al\u00e9m disso, quando h\u00e1 infra\u00e7\u00e3o das normas de conviv\u00eancia e tal cobran\u00e7a est\u00e1 assegura no artigo 1334 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n No entanto, quando h\u00e1 o descumprimento do que est\u00e1 disposto, faz-se necess\u00e1rio recorrer a uma assessoria jur\u00eddica<\/a>, pois assim todos ficam satisfeitos e entendem a import\u00e2ncia do respeito as normas.<\/p>\n Esses s\u00e3o alguns dos deveres dos cond\u00f4minos, que devem ser cumpridos para a seguran\u00e7a e sossego dos demais moradores. Algumas vezes, \u00e9 complicado lidar com cond\u00f4minos que n\u00e3o aceitam bem seus deveres. Nesse caso, pode ser interessante recorrer a uma administradora de condom\u00ednios<\/a> para evitar desgastes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O C\u00f3digo Civil \u00e9 um dos documentos que regem a vida em sociedade e dentro dele, constam os direitos e os deveres dos cond\u00f4minos.\u00a0Antes de comprar um apartamento, \u00e9 fundamental conhec\u00ea-los para n\u00e3o ser pego de surpresa. 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<\/p>\nAvalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para fazer obras<\/h2>\n
Respeitar \u00e0s normas de conviv\u00eancia<\/h2>\n