Para os condom\u00ednios<\/a>, o impedimento a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es presenciais em assembleias, o instrumento de delibera\u00e7\u00e3o, encontrou sa\u00edda na autoriza\u00e7\u00e3o para as assembleias virtuais, \u00e0 dist\u00e2ncia, e validadas atrav\u00e9s da Lei 14.010, promulgada em 10 de junho de 2020, e que refere \u00e0 quest\u00e3o:<\/p>\n Art. 12. A assembleia condominial<\/a>, inclusive para os fins dos arts. 1.349 e 1.350 do C\u00f3digo Civil, e a respectiva vota\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ocorrer, em car\u00e1ter emergencial, at\u00e9 30 de outubro de 2020, por meios virtuais, caso em que a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de cada cond\u00f4mino ser\u00e1 equiparada, para todos os efeitos jur\u00eddicos, \u00e0 sua assinatura presencial.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o sendo poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de assembleia condominial na forma prevista no caput, os mandatos de s\u00edndico vencidos a partir de 20 de mar\u00e7o de 2020 ficam prorrogados at\u00e9 30 de outubro de 2020. A Lei, \u00e0 princ\u00edpio, permite a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias virtuais mesmo que n\u00e3o haja a sua previs\u00e3o na conven\u00e7\u00e3o ou regimento, vez que \u00e9 maior que estes documentos, e se restringe a um per\u00edodo espec\u00edfico de calamidade p\u00fablica, at\u00e9 30 de outubro de 2020. Ent\u00e3o, \u00e9 importante alguns entendimentos:<\/p>\n A assembleia digital substitui a participa\u00e7\u00e3o presencial dos cond\u00f4minos, vez que ocorre pela internet. Ela \u00e9 realizada atrav\u00e9s de aplicativos de videoconfer\u00eancia e transmiss\u00e3o ao vivo<\/a>, como Zoom, Webex e Hangouts. O condom\u00ednio interessado em utilizar essa ferramenta, poder\u00e1 faz\u00ea-lo de 4 formas: Ainda que haja um certo receio, \u00e9 poss\u00edvel sim garantir idoneidade nas assembleias digitais, desde que seguidos \u00e0 risca os requisitos para ela ocorra, observando a correta e adequada convoca\u00e7\u00e3o, a ampla comunica\u00e7\u00e3o, a garantia aos titulares que exer\u00e7am seus direitos de voz e voto, o rigor na identifica\u00e7\u00e3o do cond\u00f4mino, regras de bloqueio de votos aos inadimplentes, registro de tudo o que foi debatido, votado e decidido na assembleia.<\/p>\n H\u00e1 v\u00e1rias ferramentas que tornam poss\u00edvel a garantia dessa idoneidade, como o uso de certificado digital, cadastro de login e senha, com declara\u00e7\u00e3o expressa do cond\u00f4mino de presun\u00e7\u00e3o absoluta da identidade do usu\u00e1rio, atrav\u00e9s de email e token, ou por sistema de transmiss\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo onde seja poss\u00edvel que a presid\u00eancia da mesa<\/a> identifique e consigne a presen\u00e7a on-line do titular do voto ou seu procurador.<\/p>\n
\nArt. 13.\u00c9 obrigat\u00f3ria, sob pena de destitui\u00e7\u00e3o do s\u00edndico, a presta\u00e7\u00e3o de contas regular de seus atos de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n![\"Assembleia](\"https:\/\/centraldecondominios.com.br\/centralold\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/assembleia-virtual-de-condominio.jpg\")
<\/p>\nComo funciona a assembleia virtual de condom\u00ednios?<\/span><\/h2>\n
\nPara que assembleia<\/a> ocorra de modo v\u00e1lido, ela deve seguir todos os requisitos de uma assembleia presencial. A convoca\u00e7\u00e3o deve ser feita de acordo com o artigo 1.354 do c\u00f3digo civil, procura\u00e7\u00e3o, lista de presen\u00e7a, elei\u00e7\u00e3o de presidente, secret\u00e1rio, delibera\u00e7\u00e3o dos itens de pauta e vota\u00e7\u00f5es.
\nA ata dever\u00e1 ser elaborada no mesmo formato de uma assembleia presencial, deve ser registrada e posteriormente distribu\u00edda aos cond\u00f4minos.<\/p>\nQuais as op\u00e7\u00f5es para se realizar uma assembleia virtual de condom\u00ednios?<\/span><\/h2>\n
\nON-LINE<\/strong> \u2013 a assembleia ocorre em tempo real (equipara-se a uma live) por videoconfer\u00eancia ou por digita\u00e7\u00e3o via chat.
\nDIGITAL<\/strong> \u2013 pode durar mais de um dia, as pessoas acessam o conte\u00fado, em um site ou app, dentro do prazo estipulado no edital, onde as pessoas podem deixar suas opini\u00f5es sobre os assuntos a serem tratados e deixar seus votos.
\nHIBRIDA<\/strong> \u2013 ela ocorre de forma digital paralela a presencial, e os debates s\u00e3o ao vivo.
\nHIBRIDA\/ABERTA<\/strong> \u2013 os itens da pauta s\u00e3o discutidos e votados digitalmente e posteriormente as decis\u00f5es s\u00e3o levadas a assinatura presencialmente.<\/p>\n\u00c9 poss\u00edvel garantir idoneidade em assembleia de condom\u00ednios virtual?<\/span><\/h2>\n
\u00c9 poss\u00edvel garantir a idoneidade do cond\u00f4mino na assembleia virtual de condom\u00ednio?<\/span><\/h2>\n
\u00c9 poss\u00edvel usar procura\u00e7\u00e3o em assembleia de condom\u00ednios virtual<\/span>?<\/span><\/h2>\n