A assembleia de instala\u00e7\u00e3o, conhecida AGI (Assembleia Geral de Instala\u00e7\u00e3o), \u00e9 a primeira assembleia ordin\u00e1ria de um condom\u00ednio, geralmente convocada pelo construtor Comprar viagra<\/a> ou respons\u00e1veis pelo empreendimento.<\/p>\n

Os objetivo desta assembleia de condom\u00ednio s\u00e3o:<\/h2>\n

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• Aprovar a conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio.<\/li>\n
• Aprovar o regimento interno.<\/li>\n
• Eleger s\u00edndico e, em op\u00e7\u00e3o, subs\u00edndico e conselho fiscal.<\/li>\n
• Estabelecer e aprovar a taxa condominial.<\/li>\n<\/ul>\n

  A vida condominial come\u00e7a com essa assembleia. Ali ser\u00e3o tomadas decis\u00f5es como remunera\u00e7\u00e3o do s\u00edndico, contrata\u00e7\u00e3o de administradora e forma de rateio de despesas (leia aqui: como conduzir uma assembleia<\/a>).<\/p>\n

  O momento de convoca\u00e7\u00e3o \u00e9 imediatamente ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o do \u201chabite-se\u201d pelo \u00f3rg\u00e3o municipal, a partir do qual os propriet\u00e1rios est\u00e3o autorizados a ocupar suas unidades comerciais e residenciais. At\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da assembleia o condom\u00ednio n\u00e3o existe, e qualquer despesa inerente a ele pertence ao incorporador.<\/p>\n

  Todos os propriet\u00e1rios devem ser convocados para essa assembleia, e a ordem do dia, obrigatoriamente, deve conter a elei\u00e7\u00e3o do s\u00edndico e a apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, para um determinado per\u00edodo. (leia aqui sobre quorum em assembleias<\/a>).<\/p>\n

  <\/p>\n

  Por ser condom\u00ednio novo, a taxa condominial deve ser estimada para os custos b\u00e1sicos, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e dispositivos para as \u00e1reas comuns e uma margem de fundo de reserva. A crescente ocupa\u00e7\u00e3o das unidades leve a aumento de despesas, como \u00e1gua, energia el\u00e9trica, g\u00e1s e limpeza. Nova assembleia deve ser convocada para o reequil\u00edbrio da taxa mensal.<\/p>\n

  \u00c9 importante acrescentar que a incorporadora tem obriga\u00e7\u00e3o de contribuir com a taxa de condom\u00ednio para cada unidade que ainda n\u00e3o tenha sido vendida, at\u00e9 que a propriedade ou posse seja efetivada.<\/p>\n

  As construtoras ou os respons\u00e1veis pelo empreendimento<\/a>, nessa reuni\u00e3o, frequentemente indicam um nome para s\u00edndico e administradora, e cabe aos presentes decidir pela aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

  Nesta assembleia tamb\u00e9m devem ser votados a aprova\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio e o regimento interno.<\/p>\n

  A partir do momento em que a ata \u00e9 devidamente assinada \u00e9 que o condom\u00ednio estar\u00e1 legalmente institu\u00eddo e poder\u00e1 requerer seu CNPJ, passando a ter representatividade na figura do s\u00edndico, o qual poder\u00e1 a partir de ent\u00e3o, contratar funcion\u00e1rios, abrir conta banc\u00e1ria, comprar equipamentos, dentre outros.<\/p>\n

  O sindico eleito, ter\u00e1 as fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas estipuladas no artigo 1.348 do c\u00f3digo civil, ter\u00e1 ainda a responsabilidade de receber da construtora\/incorporadora as \u00e1reas comuns, e dever\u00e1 ficar atento a qualquer v\u00edcio de constru\u00e7\u00e3o que venha a surgir. No que tange a v\u00edcio de constru\u00e7\u00e3o, o condom\u00ednio ter\u00e1 um prazo de 05 (cinco) anos para requerer a repara\u00e7\u00e3o junto a construtora.<\/p>\n

  A entrega do empreendimento \u00e9 pela construtora \u00e9 realizada individualmente a cada propriet\u00e1rio, em visita t\u00e9cnica \u00e0s unidades de uso privado. A vistoria das \u00e1reas comuns cabe ao s\u00edndico rec\u00e9m-eleito. Se h\u00e1 algum defeito ou v\u00edcio das \u00e1reas comuns, elas poder\u00e3o ser recebidas, ressalvando-se que os v\u00edcios ser\u00e3o objeto de reparo pela construtora e\/ou incorporadora. A garantia da obra como citado acima \u00e9 de 5 anos pelos defeitos de constru\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n

  Por maioria simples de votos, a assembleia pode se recusar a instalar o condom\u00ednio em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: se o empreendimento n\u00e3o estiver condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade; se as chaves n\u00e3o tiverem sido entregues, apesar das unidades estarem quitadas; ou se o habite-se do im\u00f3vel n\u00e3o tiver sido disponibilizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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