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{"id":406,"date":"2019-02-13T17:59:22","date_gmt":"2019-02-13T19:59:22","guid":{"rendered":"https:\/\/centraldecondominios.com.br\/centralold\/?p=406"},"modified":"2023-11-17T09:57:25","modified_gmt":"2023-11-17T12:57:25","slug":"execucao-em-face-do-condomino-inadimplente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/centraldecondominios.com.br\/centralold\/execucao-em-face-do-condomino-inadimplente","title":{"rendered":"Execu\u00e7\u00e3o de cond\u00f4mino inadimplente"},"content":{"rendered":"
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O novo c\u00f3digo de processo<\/a> civil, Lei\u00a013.105\/2015,\u00a0tornou a vida do cond\u00f4mino<\/a> inadimplente bem mais\u00a0dif\u00edcil. Em geral, quando falamos em condom\u00ednio, trata-se do condom\u00ednio edil\u00edcio, onde temos uma parte comum e outra privativa. Nas grandes cidades, a maior parte da popula\u00e7\u00e3o mora em edif\u00edcios, e a raz\u00e3o disso \u00e9 a solidariedade para dividir as despesas, solidariedade sobretudo em dinheiro.<\/p>\n

As regras do condom\u00ednio, no que diz respeito ao direito material, est\u00e3o consubstanciadas no c\u00f3digo civil, materializas\u00a0em seus artigos 1.331 a 1.346. Estes artigos estabelecem a obriga\u00e7\u00e3o de cada cond\u00f4mino de contribuir com a chamada taxa condominial.<\/p>\n

A taxa \u00e9 utilizada para manter as despesas fixas do condom\u00ednio e despesas vari\u00e1veis recorrentes; acrescida de uma taxa reserva, destinada a manter um fluxo de caixa para despesas emergenciais ou extraordin\u00e1rias e o equil\u00edbrio financeiro no m\u00e9dio prazo.<\/p>\n

A grande dificuldade que o condom\u00ednio enfrentava para cobrar do inadimplente a contribui\u00e7\u00e3o condominial e as\u00a0taxas extras referente as reformas ou outras, era a necessidade de um processo de conhecimento, feito atrav\u00e9s de procedimento sum\u00e1rio, que se arrastava por anos na justi\u00e7a at\u00e9 obter uma senten\u00e7a, e depois sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O novo CPC, com o fim de extinguir o procedimento sum\u00e1rio, criou um novo titulo executivo extrajudicial. O documento diz que\u00a0a contribui\u00e7\u00e3o a favor do condom\u00ednio, e tamb\u00e9m as despesas extraordin\u00e1rias, desde que previstas em assembleias ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias, com lavratura em ata, constitui um t\u00edtulo executivo extrajudicial que consubstancia a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, o procedimento para a cobran\u00e7a da inadimpl\u00eancia em condom\u00ednio tornou-se simplificada, podendo o s\u00edndico\u00a0ou advogado<\/a> constitu\u00eddo, em ju\u00edzo, requerer desde logo a execu\u00e7\u00e3o das taxas inadimplidas, bem como, a autoriza\u00e7\u00e3o do juiz para inser\u00e7\u00e3o do nome do inadimplente nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Atente-se para a compet\u00eancia do julgamento da a\u00e7\u00e3o, que conforme o art. 781 inciso I do CPC, pode ser o domicilio\u00a0do executado ou o da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

\"execu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Como Funciona a Peti\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de cond\u00f4mino inadimplente?<\/h2>\n

Na peti\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, pode-se indicar o pr\u00f3prio im\u00f3vel devedor para penhora, o que n\u00e3o impede que se indique um\u00a0autom\u00f3vel ou at\u00e9 mesmo outro im\u00f3vel pertencente ao devedor. A peti\u00e7\u00e3o inicial deve ser instru\u00edda com a ata da assembleia que fixou a despesa, bem como demonstrativo de d\u00e9bitos acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Estando apta a peti\u00e7\u00e3o inicial, o juiz acolhe o requerimento e pode ordenar penhora, com efeito em cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos evitando, assim, fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O juiz recebendo essa peti\u00e7\u00e3o inicial, mandar\u00e1 citar o cond\u00f4mino inadimplente para pagar em tr\u00eas dias, sob pena\u00a0de penhora. Vale ressaltar que, nesse despacho, o juiz fixar\u00e1 tamb\u00e9m os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, que ser\u00e3o de 10% sobre o valor total da d\u00edvida.<\/p>\n

Caso o pagamento seja realizado no prazo, o valor desses honor\u00e1rios ser\u00e1 reduzido a metade; no caso de embargos do devedor, se houver, esses honor\u00e1rios poder\u00e3o ser elevados at\u00e9 20%.<\/p>\n

Caso o executado tente frustrar a execu\u00e7\u00e3o sem motivo justificado, o mesmo est\u00e1 sujeito a multa de at\u00e9 20% do total de d\u00edvida, de\u00a0acordo com o artigo 774 do CPC.<\/p>\n

Importante mencionar tamb\u00e9m que, reconhecendo o d\u00e9bito e pagando 30% do seu valor integral, incluindo os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, \u00e9 facultado ao executado requerer o pagamento do restante em ate 6 vezes, conforme disp\u00f5e o artigo 916 do CPC.<\/p>\n

Com isso, tendo em vista a celeridade que esse tipo de a\u00e7\u00e3o ganhou, torna-se imprescind\u00edvel o pagamento da taxa condominial em dia, evitando assim in\u00fameros transtornos e o pior deles a perda do pr\u00f3prio im\u00f3vel.<\/p>\n<\/div>\n

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