Antes da entrada em vigor dessa norma, o s\u00edndico era o respons\u00e1vel por contratar o profissional respons\u00e1vel para verificar a viabilidade da realiza\u00e7\u00e3o da obra nas unidades e acompanha-las.<\/p>\n
Com a nova regra, tanto o propriet\u00e1rio quanto o sindico deve se atentar as seguinte regras:<\/p>\n
Cabe ao propriet\u00e1rio, antes de iniciar a obra, contratar um profissional qualificado (arquiteto ou engenheiro), para que d\u00ea seu parecer sobre a viabilidade da obra e logo em seguida encaminhar ao sindico o plano de reforma;<\/p>\n
Cabe ao propriet\u00e1rio durante todo o tempo que durar a obra, seguir \u00e0 risca os regulamentos da legisla\u00e7\u00e3o e do pr\u00e9dio, e em hip\u00f3tese alguma alterar o plano da reforma;<\/p>\n
Com o fim da obra, cabe ao propriet\u00e1rio atualizar o manual de uso do edif\u00edcio incluindo as altera\u00e7\u00f5es de sua reforma, caso o pr\u00e9dio n\u00e3o possua esse manual, \u00e9 de sua responsabilidade confeccionar um novo incluindo tudo o que foi modificado.<\/p>\n
Ao profissional contratado para elaborar o plano de reforma, \u00e9 de sua responsabilidade detalhar tudo o que ser\u00e1 realizado, constar os impactos nos sistemas e equipamentos, o hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda de materiais, o hor\u00e1rio de trabalho dos profissionais que ir\u00e3o executar a obra, os projetos e desenhos descritivos, dever\u00e1 ainda identificar as atividades que gerem ru\u00eddos, identificar os profissionais que ir\u00e3o executar a obra, elaborar um planejamento de descarte de res\u00edduos, identificar materiais t\u00f3xicos, combust\u00edveis e inflam\u00e1veis, cronograma da reforma, dentre outras.<\/p>\n
J\u00e1 ao respons\u00e1vel legal pelo condom\u00ednio<\/a> (sindico), cabe a responsabilidade de: receber as propostas de reformas; ato continuo deve encaminh\u00e1-las para an\u00e1lise t\u00e9cnica e legal e com base nesta an\u00e1lise, responder \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de obra da seguinte forma: aprovada; aprovada com ressalvas, rejeitada. Al\u00e9m disso, deve requerer a necess\u00e1ria atualiza\u00e7\u00e3o do manual de opera\u00e7\u00e3o, uso e manuten\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Durante as obras de reforma, o sindico deve estar atento as seguintes regras: verificar ou delegar a terceiros, se o plano de reforma est\u00e1 sendo obedecido; cumprir e fazer cumprir as delega\u00e7\u00f5es das obras aprovadas; tomar as a\u00e7\u00f5es legais necess\u00e1rias caso visualize qualquer condi\u00e7\u00e3o de risco iminente para a edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com o fim da reforma, \u00e9 dever do sindico: vistoriar ou delegar a terceiros as condi\u00e7\u00f5es de finaliza\u00e7\u00e3o da obra conclu\u00edda; receber o termo de encerramento da obra e o manual atualizado; encerrada a obra, cancelar a autoriza\u00e7\u00e3o para a entrada e circula\u00e7\u00e3o de insumos ou prestadores de servi\u00e7os; arquivar toda a documenta\u00e7\u00e3o oriunda da reforma.<\/p>\n Importante destacar que pequenos reparos como pintura ou rebaixamento de teto, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de se atentar aos requisitos da norma. Tendo em vista que esta veio a regulamentar apenas aquelas que causam maior impacto como por exemplo: Automa\u00e7\u00e3o; Instala\u00e7\u00e3o de ar-condicionado, exaust\u00e3o, ventila\u00e7\u00e3o; Revestimentos; Impermeabiliza\u00e7\u00e3o; Esquadrias e fechamento de varandas; toldos para varandas<\/a>; Hidros sanit\u00e1rio; Preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio; Instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e a g\u00e1s; Remo\u00e7\u00e3o ou acr\u00e9scimo de paredes, furos e aberturas, altera\u00e7\u00f5es que impliquem no aumento ou redu\u00e7\u00e3o de carga.<\/p>\n \u00c9 de responsabilidade do profissional contratado (arquiteto ou engenheiro) para elabora\u00e7\u00e3o do plano de reforma, caso ocorra algum acidente ou imprevisto com a obra, respondendo c\u00edvel e criminalmente pelo ocorrido.<\/p>\n Caso o propriet\u00e1rio inicie uma obra, sem comunicar ao sindico ou sem obedecer os requisitos da norma 16.280, cabe a este \u00faltimo denunciar a obra a prefeitura ou recorrer \u00e0 justi\u00e7a, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Norma ABNT n\u00b0 16.280<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Voc\u00ea sabia que existe uma norma que veta obras em apartamentos sem um parecer de um profissional? Trata-se da norma da ABNT n\u00b0 16.280, que tem a finalidade de estabelecer o processo de execu\u00e7\u00e3o de obras internas nas edifica\u00e7\u00f5es, garantindo sua seguran\u00e7a e durabilidade. Antes da entrada em vigor dessa norma, o s\u00edndico era o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":356,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/centraldecondominios.com.br\/centralold\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/355"}],"collection":[{"href":"https:\/\/centraldecondominios.com.br\/centralold\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/centraldecondominios.com.br\/centralold\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/centraldecondominios.com.br\/centralold\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/centraldecondominios.com.br\/centralold\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=355"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/centraldecondominios.com.br\/centralold\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/355\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":923,"href":"https:\/\/centraldecondominios.com.br\/centralold\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/355\/revisions\/923"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/centraldecondominios.com.br\/centralold\/wp-json\/wp\/v2\/media\/356"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/centraldecondominios.com.br\/centralold\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/centraldecondominios.com.br\/centralold\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/centraldecondominios.com.br\/centralold\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"obras](\"https:\/\/centraldecondominios.com.br\/centralold\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/obras-particulares-de-condominios.jpg\")
<\/p>\nNas obras particulares de condom\u00ednio deve-se autorizar a entrada na edifica\u00e7\u00e3o de insumos e pessoas contratadas para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da obra somente ap\u00f3s o atendimento a todos os requisitos do plano de reforma.<\/h2>\n