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{"id":250,"date":"2018-10-08T16:21:12","date_gmt":"2018-10-08T19:21:12","guid":{"rendered":"https:\/\/centraldecondominios.com.br\/centralold\/?p=250"},"modified":"2022-04-25T17:23:37","modified_gmt":"2022-04-25T20:23:37","slug":"comportamento-antissocial-de-moradores-e-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/centraldecondominios.com.br\/centralold\/comportamento-antissocial-de-moradores-e-empresas","title":{"rendered":"Comportamento antissocial de moradores e empresas"},"content":{"rendered":"

Um condom\u00ednio<\/a> pode ter bastante dor de cabe\u00e7a se uma pessoa ou empresa age em desacordo com regras m\u00ednimas de conv\u00edvio, ou n\u00e3o previstas na conven\u00e7\u00e3o e regimento interno.<\/p>\n

Ru\u00eddos inoportunos, atividades profissionais com fluxo acentuado de pessoas ou em desacordo \u00e0s normas do edif\u00edcio, uso irregular de vagas de garagem,<\/a> animais em \u00e1reas comuns e tr\u00e2nsito de pessoas e mercadorias fora de hor\u00e1rio comercial s\u00e3o exemplos de atitudes e atividades que podem gerar transtornos aos demais cond\u00f4minos.<\/p>\n

Uma pessoa antissocial \u00e9 aquela incapaz de conviver em grupo respeitando o equil\u00edbrio de direitos e deveres, prejudicando o bem-estar dos demais usu\u00e1rios do espa\u00e7o coletivo. O que fazer nestas situa\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

\u00c9 important\u00edssimo saber diferenciar uma conduta antissocial de uma conduta meramente espor\u00e1dica. Para eventos menores, cabe sempre o di\u00e1logo amig\u00e1vel, na maioria das vezes suficiente para resolu\u00e7\u00e3o de problemas. Apenas uma minoria de pessoas cuida da leitura dos documentos que regem as normas de conv\u00edvio nos edif\u00edcios, e mostrar a elas que o ato praticado n\u00e3o \u00e9 permitido, pode ser decisivo para impedir sua repeti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por desconhecimento, algumas condutas antissociais comuns\u00a0 podem ser numeradas: altera\u00e7\u00f5es estruturais amplas em sua unidade, colocando em risco os demais moradores do edif\u00edcio, uso comercial de unidades estritamente residenciais, tr\u00e1fico de entorpecentes ou de animais silvestres; ensaio de bandas e barulhos que excedam o ru\u00eddo toler\u00e1vel; atentado violento ao pudor; exerc\u00edcio de atividade profissional nociva em im\u00f3vel residencial; brigas ruidosas e constantes; guarda de animais em condi\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a habita\u00e7\u00e3o humana, dentre outras.<\/p>\n

Importante destacar que a inadimpl\u00eancia com as taxas condominiais por si s\u00f3 n\u00e3o caracteriza um comportamento antissocial, cabendo o sindico analisar no caso concreto, a justificativa do n\u00e3o pagamento.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o, especificamente no artigo 1.331 par\u00e1grafo \u00fanico do c\u00f3digo civil estabelece a penalidade para o cond\u00f4mino antissocial, conforme segue:<\/p>\n

Art. 1337. Par\u00e1grafo \u00fanico. O cond\u00f4mino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de conviv\u00eancia com os demais cond\u00f4minos ou possuidores, poder\u00e1 ser constrangido a pagar multa correspondente ao d\u00e9cuplo do valor atribu\u00eddo \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para as despesas condominiais, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o da assembleia.<\/p>\n

A lei limitou a puni\u00e7\u00e3o do infrator apenas na aplica\u00e7\u00e3o de multa, mas diante disso, surge alguns questionamentos, ser\u00e1 essa multa suficiente? O cond\u00f4mino pagar\u00e1 essa multa e continuar\u00e1 cometendo as mesmas infra\u00e7\u00f5es, e a\u00ed, como proceder?<\/p>\n

$\"briga$ <\/p>\n

Exclus\u00e3o do cond\u00f4mino antissocial<\/strong><\/h2>\n
J\u00e1 houve advert\u00eancias, a aplica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias multas e n\u00e3o resolveu, existe a possibilidade, muito embora cause muitas discuss\u00f5es no Direito Imobili\u00e1rio, de excluir\u00a0 o cond\u00f4mino antissocial, diante da inefic\u00e1cia das medidas adotadas.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o se tem um posicionamento definido em lei, cabendo aos juristas, analisar caso a caso, embora haja profissionais que admitem que tal exclus\u00e3o possa ser feita por aprova\u00e7\u00e3o em assembleia condominial convocada para este fim. Este procedimento deve ser feito com cautela, tendo em vista que se o cond\u00f4mino se sentir lesado e ingressar na justi\u00e7a, poder\u00e1 ele reverter tal situa\u00e7\u00e3o e ainda conseguir a condena\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio em danos morais.<\/p>\n
Em raz\u00e3o disso, o indicado \u00e9 que o condom\u00ednio ingresse com uma a\u00e7\u00e3o judicial, visando este fim, considerando alguns fatos, dentre eles, o esgotamento de todas as medidas administrativas, dando oportunidade do cond\u00f4mino se defender das acusa\u00e7\u00f5es, tendo deliberado em assembleia sobre a propositura da a\u00e7\u00e3o, juntar todas as provas e documentos que comprovem de forma inequ\u00edvoca a conduta antissocial reiterada do cond\u00f4mino.<\/p>\n
O cond\u00f4mino n\u00e3o perder\u00e1 a propriedade do im\u00f3vel a qual foi exclu\u00eddo, ter\u00e1 limitado apenas o seu direito de conviv\u00eancia no condom\u00ednio, podendo vender ou locar sua unidade.<\/p>\n
O sindico deve sempre atuar de forma cautelosa e ponderada, observando os direitos e deveres do cond\u00f4mino, a ado\u00e7\u00e3o dessas penalidades serve para preservar o bem comum, e esse bem comum tem prioridade sobre direitos individuais, na forma da Lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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