Alteração de fachada em condomínio: o que pode e o que não pode

Alteração de fachada em condomínio: o que pode e o que não pode

05 fev

A alteração de fachada em condomínio  é um assunto bastante discutido, pois muitos condôminos querem fazer mudanças no imóvel. 

É importante entender quais são os direitos e deveres mesmo antes de fechar a compra ou contrato de aluguel, para que não sejam cometidas infrações. 

Além disso, é preciso saber que qualquer alteração feita sem o conhecimento do síndico e sem votação em assembleia pode resultar em pagamento de multa. 

Quer entender mais sobre esse assunto? Prossiga a leitura deste artigo.

Alteração de fachada em condomínio: fique atento às regras

Conhecer o que a legislação afirma sobre os deveres e direitos dos condôminos é o primeiro passo para quem pensa em fazer a alteração de fachada em condomínio.

De acordo com a Lei 1.336, no parágrafo 3, não é possível alterar a decoração ou a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas. No entanto, isso não quer dizer que o morador não possa fazer a alteração desejada. 

Existe a Lei de nº 1591, denominada Lei do Condomínio, existe uma cláusula que afirma que a mudança na fachada pode sim ser feita. Para isso, é preciso que o projeto seja aprovado de forma unânime em assembleia. 

É certo que algumas alterações são necessárias, tais como a instalação de ar condicionado,  em cidades muito quentes. Outra necessidade é a fixação de telas de proteção, especialmente nas residências onde moram crianças. 

Mesmo se tratando de necessidades, é preciso levar a situação à assembleia para que seja votada e a alteração somente poderá ser feita, mediante a votação unânime. Do contrário, serão obrigados a pagar multas, caso o síndico entre com uma ação.

As questões necessárias são facilmente votadas, como é o caso do ar condicionado e da tela de proteção. Por outro lado, a alteração de fachada em condomínio por questões estéticas, devem ser amplamente discutidas e podem sim não serem aprovadas. 

Penalidades

Os condôminos que insistirem em proceder com a alteração, sem a aprovação unânime, certamente terão problemas. 

Ao ser descoberta a alteração, o síndico ou administrador irá notificar o infrator, solicitando que seja restaurada a fachada conforme layout original. 

Caso não seja providenciada a alteração, ele terá que pagar uma multa. Em alguns casos, esse tipo de problema pode resultar em ações judiciais. 


Como você pôde perceber, a alteração da fachada em condomínio é algo que deve ser conversado antes de qualquer atitude. 

Apresentar a questão ao síndico ou administrador do prédio para que a solicitação seja levada em assembleia é a forma mais segura de pedir a autorização. 

Para garantir que todos os passos sejam respeitados ou até mesmo que sejam aplicadas as sanções legais, é preciso ter uma boa administração no condomínio. 

Ter um síndico profissional que saiba lidar bem com os condôminos e ao mesmo tempo zelar pela estrutura física é um grande desafio. 

No entanto, é possível contratar uma empresa de administração de condomínio para que todos possam lidar com as diferentes questões com total tranquilidade. 

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